Streaming X Direitos Autorais

No fim de 2015 uma audiA?ncia no STJ causou alvoroA�o na Internet. Ela foi feita para estudar a possibilidade de cobranA�a de direito autoral de mA?sicas transmitidas pela internet.
 
De um lado, representantes de empresas e de associaA�A�es de radiodifusA?o mostraram-se contrA?rios A� cobranA�a. De outro, entidades ligadas ao meio cultural defenderam o recolhimento destes direitos autorais pela transmissA?o na rede mundial de computadores.
 
Convocada pelo ministro Villas BA?as Cueva, a audiA?ncia pA?blica tinha o objetivo de fornecer reflexA�es aos ministros do STJ no julgamento de um processo (Recurso Especial 1.559.264) que discute se quem transmite mA?sicas via internet deve ou nA?o pagar direitos autorais. Diversos expositores apresentaram argumentos contrA?rios e a favor desta cobranA�a.
 
Na abertura da audiA?ncia, o EscritA?rio Central de ArrecadaA�A?o e DistribuiA�A?o (Ecad), defendeu o pagamento de direitos autorais nas modalidades webcasting (transmissA?o on demand que sA? se inicia no momento da conexA?o do internauta) e simulcasting (transmissA?o em tempo real, tanto pela rA?dio convencional quanto pela internet).
 
Este posicionamento foi seguido pelo MinistA�rio da Cultura, pela AssociaA�A?o Brasileira de MA?sica e Artes (Abramus), pela AssociaA�A?o de MA?sicos, Arranjadores e Regentes, pelo Instituto Latino de Direito e Cultura (ILDC), pela UniA?o Brasileira de Compositores (UBC, pela ConfederaA�A?o Internacional de Sociedades de Autores e Compositores (Cisac) e pela AssociaA�A?o Brasileira de Direitos Autorais (Abda).
 
O representante da Abda, Hildebrando Pontes Neto, destacou que a cobranA�a deve ser feita em qualquer veA�culo de comunicaA�A?o, sem distinA�A?o. Para ele, nA?o hA? razA?o para dispensar a cobranA�a de direito autoral nas mA?sicas executadas por meio eletrA?nico, jA? que a internet A� apenas mais um meio de comunicaA�A?o.
 
Esta opiniA?o nA?o foi compartilhada pela representante da Oi MA?vel S/A, Ana Tereza BasA�lio. Para ela, nA?o A� devido qualquer pagamento porque consistiria em dupla cobranA�a, uma vez que a Oi/FM sempre pagou direitos autorais pela execuA�A?o pA?blica. Ela declarou: a�?A exigA?ncia de duplo pagamento de direito autoral pela simples disponibilizaA�A?o da mesma programaA�A?o musical ao consumidor por duas modalidades distintas de acesso configura dupla cobranA�aa�?.
 
Este segundo posicionamento foi apoiado pela AssociaA�A?o Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), pela AssociaA�A?o Catarinense de Emissoras de RA?dio e TelevisA?o (Acaert), pela AssociaA�A?o de Emissoras de RA?dio e TelevisA?o do estado de SA?o Paulo (AESP) e pela AssociaA�A?o Mineira de RA?dio e TelevisA?o (AMIRT).
 
O representante do Sindicado das Empresas de RA?dio e TelevisA?o do ParanA? (SRT/PR), Ricardo Costa Bruno, destacou: a�?NA?o somos contra pagar direitos autorais, somos contra o pagamento em duplicidadea�?. A justificativa A� que as rA?dios jA? pagam direitos autorais pelas mA?sicas transmitidas na forma convencional e que elas apenas repetem essa programaA�A?o na internet.
 
Falando em nome da Empresa Brasil de ComunicaA�A?o (EBC), Marco Antonio Fioravante tambA�m defendeu a isenA�A?o da cobranA�a pela veiculaA�A?o na internet e ainda sugeriu tratamento diferenciado para emissoras pA?blicas de radiodifusA?o focadas na difusA?o de conteA?dos educacionais, artA�sticos e culturais e que nA?o tA?m fim lucrativo.
 
Para Alexandre Atheniense, da Escola Superior de Advocacia da OAB, a forma de cobranA�a por direitos autorais na internet nA?o deve ser ampla e genA�rica, mas de acordo com a forma de divulgaA�A?o dos conteA?dos na rede de computadores.
 
Mais recentemente, no dia 15 de Fevereiro, o assunto veio A� tona novamente. O MinistA�rio da Cultura (Minc) colocou em consulta pA?blica uma instruA�A?o normativa que trata da distribuiA�A?o de direitos autorais de canA�A�es na internet. A justificativa que deram A� que a Apple Music e outras plataformas de streaming fazem execuA�A�es pA?blicas de mA?sicas, mesmo que toquem no fone de uma A?nica pessoa, e, por isso, tA?m de arrecadar dinheiro para custear direitos autorais da mesma forma que rA?dios e TVs.
 
A intenA�A?o do Minc A� colocar de vez estas ferramentas na esfera de atuaA�A?o do Ecad. Na instruA�A?o normativa, a pasta os classifica como a�?serviA�os em que hA? transmissA?o com finalidade de fruiA�A?o da obra pelo consumidor, sem transferA?ncia de posse ou propriedadea�?.
 
A controvA�rsia desta vez A� pertinente pois as empresas digitais argumentam que nA?o devem repassar ao Ecad os direitos autorais por entenderem que as execuA�A�es das mA?sicas sA?o individuais, como no caso de alguA�m que compra um CD.
 
O Minc receberA? sugestA�es A� instruA�A?o normativa por 45 dias, atA� 30 de marA�o. Essas sugestA�es serA?o analisadas pela Diretoria de Direitos Intelectuais e incorporadas ou nA?o ao texto principal.
 
A discussA?o sobre este tema ainda deve durar muito, para a infelicidade das plataformas de streaming e para a alegria dos consumidores (que por enquanto nA?o tem nenhuma carga adicional em suas assinaturas e nA?o tA?m seu entretenimento afetado). O fato A� que ambos os posicionamentos sA?o pertinentes e devem ser estudados com detalhamento.

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